Lorena anuncia medidas para diminuição de despesas

A Prefeitura de Lorena publicou o Decreto nº 8.303/2025, que estabelece um pacote de contenção de despesas no âmbito da istração Pública. O decreto tem vigência de 120 dias e impõe restrições severas aos gastos públicos, visando o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão dos recursos.
Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:
• Suspensão do pagamento de salário-substituição para servidores afastados, em férias ou licenciados. A responsabilidade pela substituição ficará a cargo do chefe imediato, que poderá nomear um servidor com salário igual ou superior, acumular as funções ou postergar os afastamentos, caso seja viável.
• Corte de gastos com eventos e viagens, exceto em situações extremamente necessárias, justificadas pelo responsável da pasta e autorizadas pelo prefeito.
• Proibição de novas contratações e nomeações de servidores, salvo em áreas essenciais como Saúde e Educação, e apenas mediante justificativa e autorização do chefe do Executivo.